Acordo de previdência social Alemanha-Brasil
O acordo de previdência social entre Alemanha e Brasil entrou em vigor em 1.º de maio de 2013. Segundo a previdência alemã (DRV), ele regula as relações sobretudo na área do seguro de pensões (DRV, acordos; órgão de ligação Brasil).
O que está confirmado
- Destacamento. Se um empregador o envia ao exterior por uma missão com prazo determinado, você permanece segurado no país de origem durante os primeiros 24 meses (o formulário BR/DE 101 documenta a lei alemã).
- Soma de períodos. Períodos de contribuição alemães e brasileiros são somados para atender requisitos como o tempo de carência. Isso pode viabilizar uma aposentadoria que não existiria de outra forma.
- Aposentadorias no exterior. O acordo permite pagar aposentadorias ao outro país.
- Órgãos de ligação. Em casos com períodos alemães e brasileiros atuam como órgãos de ligação a DRV Nordbayern, a DRV Bund e a Knappschaft-Bahn-See; do lado brasileiro o INSS atende às consultas.
O que não cobre ou não conseguimos confirmar
- Seguro-saúde e de cuidados de longa duração não são cobertos pelo acordo. Quem mora no Brasil não é protegido pelo seguro-saúde legal alemão, mesmo recebendo só uma pensão alemã.
- Se cobre seguro de acidentes ou de desemprego: as fontes que lemos falam apenas de pensões.
- Abono por filho (Kindergeld): em princípio não existe para filhos com residência no Brasil (§ 63 (1) frase 6 EStG). O Brasil não é Estado-parte de acordo da Familienkasse.
Na prática: guarde comprovantes dos seus períodos de contribuição no Brasil. Para benefícios em Berlim veja Após a chegada.
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